SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 46, de 02 de maio de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 02 de maio de 1949 Ementa: AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DE UM TRECHO DE ESTRADA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 02 de maio de 1949 Ementa: AUTORIZA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 02 de maio de 1949 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 02 de maio de 1949 Ementa: CRIA UMA ESCOLA RURAL NA ESTAÇÃO DE CASA DE PEDRA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 18 de dezembro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA TOPOGRÁFICA E CADASTRAL DE CIDADE E DO MAPA DO MUNICÍPIO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 18 de dezembro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO D’ÁGUA DA VILA DE ALTO MARANHÃO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 18 de dezembro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 18 de dezembro de 1948 Ementa: REFORÇA O CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE DE SANTA QUITÉRIA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 18 de dezembro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 16, de 01 de setembro de 1948
Lei nº 36, de 18 de dezembro de 1948 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CONTRIBUIR PARA O NATAL DOS POBRES DE 1948 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 18 de dezembro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 18 de dezembro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE TAXAS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 01 de dezembro de 1948 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 30 de outubro de 1948 Ementa: DESAPROPRIA IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 30 de outubro de 1948 Ementa: ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 30 de outubro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PARAOPEBA, NO DISTRITO DE ALTO MARANHÃO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 30 de outubro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSERTO DE PONTE SOBRE O RIO PARAOPEBA, NAS PROXIMIDADES DO POVOADO DO ESMERIL, DISTRITO DA CIDADE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 30 de outubro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE CONSERTO DE PONTE NO POVOADO DE JOAQUIM MURTINHO, DISTRITO DE ALTO MARANHÃO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 30 de outubro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 30 de outubro de 1948 Ementa: DESAPROPRIA IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 01 de setembro de 1948 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 01 de setembro de 1948 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO CLUBE ESPORTIVO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 01 de setembro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL NA VILA DE LOBO LEITE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 01 de setembro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE FAVORES FISCAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 01 de setembro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 01 de setembro de 1948 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DE PONTE NO POVOADO DE SANTA QUITÉRIA, DISTRITO DE ALTO MARANHÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 01 de setembro de 1948 Ementa: DESAPROPRIA IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 01 de setembro de 1948 Ementa: DESAPROPRIA IMÓVEIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM JARDIM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 01 de setembro de 1948 Ementa: DESAPROPRIA IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 01 de setembro de 1948 Ementa: CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 37, de 18 de dezembro de 1948
Lei nº 15, de 14 de abril de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 14 de abril de 1948 Ementa: AUTORIZA A REVISÃO DOS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL E O LEVANTAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 12 de abril de 1948 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 12 de abril de 1948 Ementa: FIXA AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 12 de abril de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 12 de abril de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 12 de abril de 1948 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 18 de fevereiro de 1948 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1947 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 18 de fevereiro de 1948 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS E FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 17 de fevereiro de 1948 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTATIVOS DA PREFEITURA DE CONGONHAS DO CAMPO, ORGANIZA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E FIXA-LHES OS VENCIMENTOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 30 de dezembro de 1947 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: SUPRIME O CARGO DE ENFERMEIRA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 30 de dezembro de 1947 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CRIA O CARGO DE INSPETOR ESCOLAR MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 30 de dezembro de 1947 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CRIA O CARGO DE AGENTE FISCAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 30 de dezembro de 1947 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DISPÕE SOBRE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROFESSORAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 30 de dezembro de 1947 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1948 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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