SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução legislativa nº 261, de 25 de março de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, NO CONGRESSO NACIONAL DE VEREADORES, EM FORTALEZA-CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.824, de 18 de março de 1992 Ementa: AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.058, de 14 de junho de 1995
Lei nº 1.823, de 18 de março de 1992 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 1.258, DE 7/04/85 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.258, de 17 de abril de 1985
Lei nº 1.822, de 18 de março de 1992 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgância nº 1, de 11 de março de 1992 Ementa: EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/92 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990
Lei nº 1.821, de 27 de fevereiro de 1992 Ementa: AUTORIZA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMC nº 1.935, de 12 de janeiro de 1993
Lei nº 1.820, de 27 de fevereiro de 1992 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 1.798, DE 05/07/91, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.798, de 05 de julho de 1991
Lei nº 1.819, de 27 de fevereiro de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 262, de 25 de fevereiro de 1992 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 260, de 25 de fevereiro de 1992 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 263, de 24 de fevereiro de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.818, de 19 de fevereiro de 1992 Ementa: CRIA CARGOS E VANTAGENS NO QUADRO DE PESSOAL APROVADO PELA LEI Nº 1.733, DE 21/03/90 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.817, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER PERMUTA QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.816, de 17 de fevereiro de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AS IPSEMG E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 259, de 11 de fevereiro de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 197, de 11 de fevereiro de 1992 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: MODIFICA O DECRETO LEGISLATIVO N°185/91, DE 28.10.91. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Decreto Legislativo-CMC nº 185, de 28 de outubro de 1991
Decreto Legislativo nº 196, de 11 de fevereiro de 1992 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: MODIFICA DECRETO LEGISLATIVO N° 191/91, DE 02/12/1991 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Decreto Legislativo-CMC nº 192, de 02 de dezembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Decreto Legislativo-CMC nº 1.109, de 05 de julho de 2016
Lei nº 1.815, de 06 de fevereiro de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BLOCO CARNAVALESCO “BANDA DO RATINHO” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 258, de 03 de fevereiro de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 257, de 03 de fevereiro de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 256, de 03 de fevereiro de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 255, de 03 de fevereiro de 1992 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 253, de 30 de janeiro de 1992 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS MÓDULOS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.814, de 30 de dezembro de 1991 Ementa: CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.813, de 30 de dezembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.851, de 26 de junho de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.869, de 01 de outubro de 1992
Resolução legislativa nº 252, de 27 de dezembro de 1991 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 251, de 26 de dezembro de 1991 Ementa: APROVA CONVÊNIO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 195, de 26 de dezembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - DR. JOÃO GALIZZI. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 194, de 26 de dezembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA FRANCISCO JANUÁRIO BARRETO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.812, de 18 de dezembro de 1991 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.771, DE 31-12-90 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.771, de 31 de dezembro de 1990
Resolução legislativa nº 250, de 12 de dezembro de 1991 Ementa: APROVA CONVÊNIO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 249, de 12 de dezembro de 1991 Ementa: APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 248, de 09 de dezembro de 1991 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO I ENCONTRO MUNICIPALISTA DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE EM MANAUS, AMAZONAS NO PERÍODO DE 10 A 14 DE DEZEMBRO DE 1.991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.811, de 06 de dezembro de 1991 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.92 DE 28/05/91 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 193, de 02 de dezembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA INOQUE ELIAS DOS REIS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 192, de 02 de dezembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA MARLENE BARBOSA CORDEIRO, RUA MARIA JOSÉ CORREA BARBOSA, RUA MARINA CORREA OSÓRIO, RUA MANOEL CORREA, RUA DELFINA SANTOS CORREA, RUA JOÃO GONÇALVES FERREIRA, RUA ANTÔNIO MAIA SEABRA, RUA FRANCISCO PEREIRA BARBOSA - BAIRRO CRISTO REI. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Legislativo-CMC nº 196, de 11 de fevereiro de 1992
Resolução legislativa nº 247, de 25 de novembro de 1991 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.810, de 22 de novembro de 1991 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.114, DE 21/02/84, MODIFICADO PELA LEI Nº 1.443, DE 11/02/87 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.114, de 21 de fevereiro de 1984
Lei nº 1.809, de 22 de novembro de 1991 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.802, DE 22/08/91 E REVOGA A LEI Nº 1.804, DE 28/08/91 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.802, de 02 de agosto de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.804, de 28 de agosto de 1991
Lei nº 1.808, de 22 de novembro de 1991 Ementa: PRORROGA PRAZO DE CONVÊNIO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 246, de 18 de novembro de 1991 Ementa: CONCEDE AUMENTO DOS MÓDULOS DO VENCIMENTO DA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 191, de 18 de novembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PASSAGEM RAFAEL OLAVO DE RESENDE, BAIRRO FONTE DOS MOINHOS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 190, de 18 de novembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA FERNANDES DE ARAÚJO, BAIRRO RESIDENCIAL GUALTER MONTEIRO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 189, de 18 de novembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA EFIGÊNIA PEREIRA DA SILVA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.807, de 12 de novembro de 1991 Ementa: CRIA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 25 DA LEI Nº 1.798, DE 05/07/91 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.798, de 05 de julho de 1991
Lei nº 1.806, de 12 de novembro de 1991 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E/OU VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 243, de 07 de novembro de 1991 Ementa: APROVA O TERMO ADITIVO E DE RATIFICAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 245, de 28 de outubro de 1991 Ementa: RECOMPÕEM A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 242, de 28 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO E O PRESIDENTE DA CÂMARA A SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 188, de 28 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ARMINDA FELIX DA SILVA, BAIRRO JARDIM PROFETA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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