SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 187, de 28 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA IZIDIO ALVES DIAS, BAIRRO JARDIM PROFETA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 186, de 28 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA - JOSÉ THEODORO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 185, de 28 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SAN DIEGO. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto Legislativo-CMC nº 197, de 11 de fevereiro de 1992
Decreto Legislativo nº 183, de 02 de outubro de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DISPÕE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 240, de 30 de setembro de 1991 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 241, de 29 de setembro de 1991 Ementa: RECOMPÕEM A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 230, de 24 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 229, de 24 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 228, de 24 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 182, de 23 de setembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUAS JOAQUIM TEIXEIRA, RAIMUNDO FRANCISCO DE PAULA, CÂNDIDO GONÇALVES - BAIRRO PIRES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 239, de 10 de setembro de 1991 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA O EXERCÍCIO DE 1.992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.805, de 04 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA FORNECER, NO MÊS DE SETEMBRO/91, 200 (DUZENTOS) LITROS DE COMBUSTÍVEL À PMMG Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 181, de 02 de setembro de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - "JORGE AFONSO PEREIRA" A PONTE QUE LIGA A RUA CHACRINHA A RUA SANTO ANTÔNIO, BAIRRO PRAIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.804, de 28 de agosto de 1991 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.802, DE 22/08/91 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.802, de 02 de agosto de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.809, de 22 de novembro de 1991
Decreto Legislativo nº 180, de 20 de agosto de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUA JOSÉ PEDRO, RUA JESUS DORNELLES E RUA JUAREZ LOPES, BAIRRO CAMPO DAS FLORES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 179, de 20 de agosto de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUAS SEBASTIÃO ANTÔNIO MORAIS, JOSÉ BERNARDO E LAURA NUNES - BAIRRO PIRES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.801, de 13 de agosto de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CANTO CORAL AMA DEUS” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.800, de 13 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR AS DESPESAS QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.803, de 08 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACEITAR CRUZADOS NOVOS EM PAGAMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.802, de 02 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER SUBVENÇÃO QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.804, de 28 de agosto de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.809, de 22 de novembro de 1991
Lei nº 1.799, de 18 de julho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.831, de 22 de abril de 1992
Resolução legislativa nº 253, de 11 de julho de 1991 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.798, de 05 de julho de 1991 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.807, de 12 de novembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.820, de 27 de fevereiro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.849, de 02 de junho de 1992 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.850, de 22 de junho de 1992
Resolução legislativa nº 236, de 28 de junho de 1991 Ementa: APROVA TERMO ADITIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.797, de 27 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA FORNECER, NO MÊS DE JUNHO/91, 200 (DUZENTOS) LITROS DE COMBUSTÍVEIS À PMMG Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.796, de 27 de junho de 1991 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E/OU VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 178, de 24 de junho de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - TRAVESSA SOUZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 238, de 17 de junho de 1991 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.795, de 13 de junho de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR DE SÃO SEBASTIÃO, DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.794, de 13 de junho de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS VILA ANDREZA E JARDIM VILA ANDREZA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.793, de 28 de maio de 1991 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E/OU VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.792, de 28 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE LEVANTAMENTOS, DIAGNÓSTICOS E DIRETRIZES DE RESTAURAÇÃO DE BEM DE VALOR HISTÓRICO E CULTURAL DE CONGONHAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.791, de 28 de maio de 1991 Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE CNSTRUÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.075, DE 04/11/83 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.790, de 28 de maio de 1991 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.789, de 21 de maio de 1991 Ementa: SUBVENCIONA O GRÊMIO DA JUVENTUDE CONGONHENSE NO VALOR QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.788, de 21 de maio de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE CONGONHAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.787, de 21 de maio de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.118, de 02 de dezembro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.184, de 23 de setembro de 1998 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei-CMC nº 2.509, de 17 de junho de 2005
Resolução legislativa nº 237, de 20 de maio de 1991 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.786, de 16 de maio de 1991 Ementa: INSTITUI PRÊMIO QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.113, de 01 de outubro de 1996 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.764, de 21 de dezembro de 2007
Lei nº 1.785, de 16 de maio de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORDEIRO E VARGAS ESPORTE CLUBE – CODEVAR Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.784, de 16 de maio de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ITACOLOMY Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.783, de 16 de maio de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA BANDEIRANTES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 235, de 13 de maio de 1991 Ementa: APROVA CONTRATO DE COMODATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 234, de 29 de abril de 1991 Ementa: ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 233, de 29 de abril de 1991 Ementa: APROVA TERMO DE ADESÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 177, de 29 de abril de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GERALDO COELHO NETO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 232, de 19 de abril de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS NO DEBATE NACIONAL DE VEREADORES, EM BRASÍLIA – DF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 175, de 19 de abril de 1991 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - SR. ANTÔNIO GUILHERME RODRIGUES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.782, de 10 de abril de 1991 Ementa: PRORROGA PRAZO QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 231, de 08 de abril de 1991 Ementa: APROVA TERMO DE CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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