SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução legislativa nº 202, de 26 de abril de 1990 Ementa: CLASSIFICA SERVIDORA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 201, de 26 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 148, de 26 de abril de 1990 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA "JOÃO COELHO NETO" Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 149, de 23 de abril de 1990 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 147, de 23 de abril de 1990 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA - SRS. BART0LUIVIEU VENTURA, CUSTÓDIO DE OLIVEIRA BARBOSA E MORVAN DE ALVARENGA ANDRADE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 146, de 23 de abril de 1990 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOAQUIM FREDERICO RONKI, BAIRRO PRAIA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.737, de 17 de abril de 1990 Ementa: CRIA “UNIDADE DE ENSINO SUPLETIVO” E DÁ DENOMINAÇÃO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.736, de 09 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULOS, COLETORA DE LIXO, SUCATAS E OUTROS EQUIPAMENTOS EM HASTA PÚBLICA Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.877, de 20 de novembro de 1992
Lei nº 1.735, de 09 de abril de 1990 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DR. JOAQUIM MURTINHO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.734, de 03 de abril de 1990 Ementa: AUTORIZA SEJA LOCADO APARTAMENTO NO NEWTON HOTEL PARA RESIDÊNCIA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 199, de 26 de março de 1990 Ementa: AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.733, de 21 de março de 1990 Ementa: ESTABELECE O QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.732, de 16 de março de 1990 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.702, DE 04/12/89 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.731, de 13 de março de 1990 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E DOAR O MATERIAL QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.730, de 13 de março de 1990 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.729, de 13 de março de 1990 Ementa: AUTORIZA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL A OFICIAIS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CONGONHAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.728, de 13 de março de 1990 Ementa: DÁ ANISTIA DE IMPOSTOS E TAXAS QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.727, de 21 de fevereiro de 1990 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E/OU VENCIMENTO AOS SERVIDORES/FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 198, de 20 de fevereiro de 1990 Ementa: AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 145, de 20 de fevereiro de 1990 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - DEPUTADO ELMO BRAZ SOARES. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.726, de 14 de fevereiro de 1990 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE VEÍCULOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.725, de 14 de fevereiro de 1990 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.548, DE 22/09/88 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.548, de 22 de setembro de 1988 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMC nº 2.413, de 14 de março de 2003
Lei nº 1.724, de 14 de fevereiro de 1990 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO “GRÊMIO DA JUVENTUDE CONGONHENSE” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 197, de 12 de fevereiro de 1990 Ementa: APROVA CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 196, de 05 de fevereiro de 1990 Ementa: AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.723, de 15 de janeiro de 1990 Ementa: OUTORGA DA COMENDA “ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA” ÀS AUTORIDADES QUE MENCIONA E FIXA DATA DE ENTREGA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.722, de 15 de janeiro de 1990 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, ARTIGO 7º E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1.455, DE 11/05/87 E REVOGA PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 5º DA REFERIDA LEI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.721, de 15 de janeiro de 1990 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E/OU VENCIMENTO AOS SERVIDORES/FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.720, de 09 de janeiro de 1990 Ementa: AUTORIZA ISENÇÃO DE IPTU PELO PRAZO QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.719, de 09 de janeiro de 1990 Ementa: AUTORIZA SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE MENCIONA E INSTITUI PRÊMIO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.718, de 03 de janeiro de 1990 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.717, de 03 de janeiro de 1990 Ementa: PRORROGA PRAZO DE CONVÊNIO QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 193, de 29 de dezembro de 1989 Ementa: APROVA TERMO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.716, de 26 de dezembro de 1989 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.689 DE 06-11-89 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.689, de 06 de novembro de 1989
Lei nº 1.715, de 26 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.714, de 26 de dezembro de 1989 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.677 DE 04-10-89 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.677, de 04 de outubro de 1989
Lei nº 1.713, de 26 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAR AS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 195, de 26 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.712, de 15 de dezembro de 1989 Ementa: SUBVENCIONA À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE COM RECURSO FINANCEIRO QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.711, de 12 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE LANCHE PARA ESCRUTINADORES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.710, de 12 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LENTE DE CONTATO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.709, de 12 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE IGREJA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.708, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE LENTE DE CONTATO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.707, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSIDIAR EM 100% (CEM POR CENTO) A PASSAGEM DE ÔNIBUS QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.706, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.705, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A AJUDA DE CUSTO COM PASSAGEM DE ÔNIBUS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMC nº 2.413, de 14 de março de 2003
Lei nº 1.704, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: AUTORIZA RESTITUIÇÃO DO VALOR QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.703, de 05 de dezembro de 1989 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1990/1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.702, de 04 de dezembro de 1989 Ementa: ESTIMA À RECEITA FIXA À DESPESA PARA O EXECÍCIO DE 1990 Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.749, de 06 de julho de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.756, de 18 de setembro de 1990
Resolução legislativa nº 192, de 01 de dezembro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE ADEQUADAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 171/88, DE 27.12.88, ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS E Á INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DO EGRÉCIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E RECOMPÕE REMUNERAÇÃO: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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