SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 95, de 31 de dezembro de 1950 Ementa: REVOGA A LEI Nº 67, DE 08/02/1950 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 67, de 08 de fevereiro de 1950
Lei nº 94, de 31 de dezembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS E VANTAGENS DOS OPERÁRIOS DA PREFEITURA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 93, de 31 de dezembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE O POLICIAMENTO DURANTE OS FESTEJOS DO JUBILEU Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 92, de 31 de dezembro de 1950 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS AO CLUBE ESPORTIVO DE CONGONHAS Texto Compilado	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 91, de 31 de dezembro de 1950 Ementa: REVOGA LEI DESAPROPRIATIVA Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 63, de 08 de fevereiro de 1950
Lei nº 90, de 31 de dezembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE AFORAMENTO DE ÁREAS REMANESCENTE DO DOMÍNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 31 de dezembro de 1950 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UMA AVENIDA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 88, de 31 de dezembro de 1950 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A FUNCIONÁRIOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 31 de dezembro de 1950 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 31 de dezembro de 1950 Ementa: DESAPROPRIA IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 31 de dezembro de 1950 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 84, de 31 de dezembro de 1950 Ementa: FIXA A AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 83, de 02 de dezembro de 1950 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1951 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 25 de agosto de 1950 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ORDINÁRIA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 81, de 25 de agosto de 1950 Ementa: TRANSFERE CRÉDITO PRIVILEGIADO PARA O “MOVIMENTO PRÓ-HOSPITAL BOM JESUS” Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 108, de 03 de julho de 1951
Lei nº 80, de 25 de agosto de 1950 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA BUEIRA NA RUA DIAMANTINA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 25 de agosto de 1950 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA AO “MOVIMENTO PRÓ-HOSPITAL BOM JESUS” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 25 de agosto de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE A TAXA DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DURANTE O JUBILEU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 25 de agosto de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA VILA DE LOBO LEITE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 25 de agosto de 1950 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS SEXTA FEIRA SANTA, 15 DE AGOSTO, 14 DE SETEMBRO, 1º DE NOVEMBRO E 8 DE DEZEMBRO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 75, de 29 de abril de 1950 Ementa: DESAPROPRIA IMÓVEL NO POVOADO DE JOAQUIM MURTINHO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 29 de abril de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE BENS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 73, de 29 de abril de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO CLUBE ESPORTIVO DE CONGONHAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 72, de 29 de abril de 1950 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 71, de 29 de abril de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 29 de abril de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE TERRENOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 5, de 29 de abril de 1950 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1949 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 08 de fevereiro de 1950 Ementa: DESAPROPRIA IMÓVEL NO POVOADO DE JOAQUIM MURTINHO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 08 de fevereiro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 67, de 08 de fevereiro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 95, de 31 de dezembro de 1950
Lei nº 66, de 08 de fevereiro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 65, de 08 de fevereiro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS TRIBUTOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 08 de fevereiro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE FAVORES FISCAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 63, de 08 de fevereiro de 1950 Ementa: DESAPROPRIA IMÓVEIS PARA FINS DE PROLONGAMENTO DE RUA, CONSTRUÇÃO DE RUA, CONSTRUÇÃO DE PONTE E EDIFICAÇÃO DE CINE-TEATRO MUNICIPAL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 91, de 31 de dezembro de 1950
Lei nº 62, de 21 de dezembro de 1949 Ementa: DESAPROPRIA IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 61, de 21 de dezembro de 1949 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO AO DOUTOR ÁLVARO LOBO LEITE PEREIRA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 60, de 18 de dezembro de 1949 Ementa: AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO PEDRO ARGES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 59, de 18 de dezembro de 1949 Ementa: INSTITUI PRÊMIOS ESPORTIVOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 18 de dezembro de 1949 Ementa: DECLARA SEM EFEITO DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 18 de dezembro de 1949 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA O NATAL DOS POBRES DE CONGONHAS DE 1949 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 18 de dezembro de 1949 Ementa: AUTORIZA CESSÃO DE DIREITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL EM FAVOR DO “MOVIMENTO PRÓ HOSPITAL BOM JESUS” Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 30 de novembro de 1949 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1950 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 29 de novembro de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 20 de outubro de 1949 Ementa: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 20 de agosto de 1949 Ementa: AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE RODAGEM ALTO MARANHÃO – JOAQUIM MURTINHO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 20 de agosto de 1949 Ementa: AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE RODAGEM ALTO MARANHÃO – PARAOPEBA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 20 de agosto de 1949 Ementa: AUTORIZA MELHORAMENTO PARA O SERVIÇO D’ÁGUA DA VILA DE LOBO LEITE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 20 de agosto de 1949 Ementa: AUTORIZA A RECONSTUÇÃO DA PONTE PÊNSIL DE CONGONHAS ACIMA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 20 de agosto de 1949 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 20 de agosto de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ARMAR BARRACAS DURANTE O JUBILEU Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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