SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.856, de 07 de agosto de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR AS DESPESAS QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 274, de 30 de julho de 1992 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.855, de 10 de julho de 1992 Ementa: CRIA CARGO DE CONFIANÇA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.854, de 10 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ENTIDADE AUTÁRQUICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.853, de 10 de julho de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 1.903, de 01 de abril de 1993
Lei nº 1.852, de 03 de julho de 1992 Ementa: AUTORIZA PAGAR DESPESA HOSPITALAR QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 273, de 30 de junho de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 272, de 30 de junho de 1992 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 205, de 30 de junho de 1992 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOAQUIM DE REZENDE BARBOSA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 204, de 30 de junho de 1992 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MOACIR FREDERICO (CICI). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.851, de 26 de junho de 1992 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "C" DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.813, DE 30/12/91 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei-CMC nº 1.813, de 30 de dezembro de 1991
Resolução legislativa nº 271, de 23 de junho de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.850, de 22 de junho de 1992 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 1.798, DE 05/07/91, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.798, de 05 de julho de 1991
Lei nº 1.849, de 02 de junho de 1992 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 1.798, DE 05/07/91, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.798, de 05 de julho de 1991
Lei nº 1.848, de 02 de junho de 1992 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 1.940, de 25 de novembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.105, de 20 de junho de 1996
Lei nº 1.847, de 29 de maio de 1992 Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS ENTIDADES AUTÁRQUICAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.941, de 25 de novembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 1.967, de 22 de março de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.190, de 14 de outubro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.433, de 01 de julho de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.522, de 07 de julho de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.557, de 04 de novembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.593, de 24 de fevereiro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.733, de 10 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.782, de 31 de março de 2008
Lei nº 1.846, de 28 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER DOAÇÃO QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.845, de 28 de maio de 1992 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.941, de 25 de novembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 2.298, de 05 de julho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei-CMC nº 3.017, de 11 de novembro de 2010
Lei nº 1.844, de 28 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA REFORMA NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A FAFIC Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 270, de 27 de maio de 1992 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 269, de 27 de maio de 1992 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 268, de 27 de maio de 1992 Ementa: APROVA CONVÊNIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.843, de 21 de maio de 1992 Ementa: CRIA CARGO E VAGA NO QUADRO DE PESSOAL APROVADO PELA LEI Nº 1.733, DE 21/03/90 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.842, de 21 de maio de 1992 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 2 DA ALÍNEA “V” – DIVERSÕES PÚBLICAS – DA TABELA DA SEÇÃO II DO CAPITULO II – TAXA DE LICENÇA – LEI Nº 1.773, DE 31/12/90 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.841, de 14 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE PASSES GRATUITOS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMC nº 3.386, de 29 de maio de 2014
Lei nº 1.840, de 14 de maio de 1992 Ementa: PRORROGA PRAZO QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.839, de 14 de maio de 1992 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DE PRÓTESE ORTOPÉDICA QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 267, de 12 de maio de 1992 Ementa: CONTRATO PROCITE Nº 001/91 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS E A ETEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 266, de 12 de maio de 1992 Ementa: CONTRATO PROCITE Nº. 001/91 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS E A ETEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.838, de 07 de maio de 1992 Ementa: CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL, APROVADO PELA LEI Nº 1.733, DE 21/03/90 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 265, de 30 de abril de 1992 Ementa: RECOMPÕE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.837, de 29 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA HOSPITALAR QUE MENCIONA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.836, de 29 de abril de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.835, de 29 de abril de 1992 Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.744, DE 07/06/90 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.744, de 07 de junho de 1990
Lei nº 1.834, de 29 de abril de 1992 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO E/OU VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.833, de 29 de abril de 1992 Ementa: INSERE PARÁGRAFOS 2º E 3º NO ARTIGO 13 DA LEI Nº 1.769, DE 21/12/90, E O PARÁGRAFO ÚNICO PASSA A SER PARÁGRAFO 1º Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.832, de 29 de abril de 1992 Ementa: CRIA OBRIGATORIEDADE PARA OS BANCOS DE QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO MANTEREM CAIXA EXCLUSIVO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução legislativa nº 264, de 29 de abril de 1992 Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 202, de 28 de abril de 1992 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA UNIDADE ODONTOLÓGICA DA POLICLÍNICA DE CONGONHAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.831, de 22 de abril de 1992 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.799, DE 18/07/91 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.799, de 18 de julho de 1991
Lei nº 1.830, de 22 de abril de 1992 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE CONGONHAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.829, de 22 de abril de 1992 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 201, de 22 de abril de 1992 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA PASSARELA SOBRE O RIO MARANHÃO - PASSARELA VISTA ALEGRE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 200, de 22 de abril de 1992 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA GABRIEL KHATER. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 199, de 14 de abril de 1992 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO - SR. ARISTIDES MOREIRA DE SOUZA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 198, de 14 de abril de 1992 Órgão: Câmara Municipal - CMC Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SANTA CATARIANA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.828, de 09 de abril de 1992 Ementa: CRIA OBRIGATORIEDADE DE EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.827, de 09 de abril de 1992 Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 43 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.826, de 31 de março de 1992 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, PARA PROGRAMAS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.825, de 31 de março de 1992 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei-CMC nº 1.935, de 12 de janeiro de 1993

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